Na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso também passaram a chegar pedidos de ajuda para diminuir a espera por cirurgias. Somente na Capital, foram realizadas pelo órgão 811 atividades na área da Saúde em Cuiabá. Entre elas estão 220 ações judiciais e 141 requisições administrativas. Carlos Brandão, defensor público especializado na tutela dos direitos relativos à saúde, cerca de 50% são referentes à realização de procedimentos cirúrgicos.
O defensor conta que antes as reclamações por falta de medicamento que não há lista do Sistema Único de Saúde eram muito superiores, mas com a Portaria 172 de 2010, que determina, entre outras coisas, que seja normatizada “a rotina para o cadastramento do usuário, a aquisição e dispensação ambulatorial das solicitações de medicamentos não disponibilizados pelos Gestores no âmbito Federa, Estadual e Municipal do SUS”, o problema diminuiu.
O defensor conta que em contrapartida, com a situação em que se encontrou a Saúde Municipal nos últimos meses, aumentou a demanda por cirurgias de todos os tipos, entre elas, as ortopédicas.
O levantamento feito pela Defensoria mostra que a deficiência da saúde pública e o descumprimento do direito assegurado na Constituição Federal estão entre os motivos para que os moradores de Cuiabá busquem ajuda no órgão.
Caso necessite de ajuda, o cidadão deve buscar órgão para tentar encontrar uma solução para o problema, diz o defensor.
Se houver a necessidade de recorrer na Justiça para ter seus direitos assegurados, antes de procurar a Defensoria, a pessoa deve obter documentos que permitam que uma ação pertinente seja proposta, como laudos médicos, receitas, entre outros.
O Núcleo de Saúde da instituição funciona em regime de plantão para casos de emergências. Se houver necessidade da ajuda de um defensor em finais de semana e feriado, a pessoa pode ligar para o plantonista por meio do telefone (65) 8449-8505. (AC)
