A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (27), por nove votos a dois, o projeto de lei 30/2011 de autoria da vereadora Luciene Soares de Lima (PP) que prevê a mudança no horário de entregas de correspondência realizada pelos Correios.
Os carteiros realizam atualmente na parte da manhã serviço interno e no período da tarde a entrega de correspondências. Com o projeto haverá uma inversão do horário para que os trabalhadores fiquem sujeitos à intensidade do sol.
O assessor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (SINTECT), Gilmar Moura, argumentou que Cuiabá e outros municípios no país já possuem uma lei municipal que regulamenta a mudança de horário. A aprovação em Rondonópolis dará subsídios para a realização de um acordo coletivo da categoria em âmbito nacional.
O projeto havia recebido uma emenda do vereador Manoel da Silva Neto, mas foi derrubada durante a discussão. O parlamentar demonstrou preocupação em abrir brechas para que outras categorias que trabalham ao sol. “Não sou contra o projeto e compreendo a preocupação dos carteiros, mas futuramente outros trabalhadores irão solicitar para deixar de trabalhar sob o sol”.
Outro fator que fomentou o debate, foi o parecer do departamento jurídico da Câmara que sugere a inconstitucionalidade do projeto, mas a maioria dos vereadores acredita que como legisladores tem o dever de atender as necessidades da população, e a decisão pode abrir precedente para a adequação do horário de trabalho para a categoria, de acordo com a peculiaridade de cada região.
Após a aprovação, Luciene disse que se sente feliz por atender as expectativas dos profissionais e espera que a lei entre em vigor o quanto antes, para pôr fim às dificuldades dos carteiros. Esta foi a última sessão de Luciene, que entrega a cadeira ao vereador Cido Silva no próximo dia 1º após três meses de trabalho como vereadora.
