O governador Silval Barbosa (PMDB) vetou a lei que garantiria o direito aos agentes prisionais de Mato Grosso de possuir e portar armas de fogo, sob a alegação que a decisão é de competência da União. A decisão causou revolta entre os mais de 1,8 mil servidores que aguardavam a permissão.
João Batista de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen), afirmou que esperava outro posicionamento. Segundo ele, com a mudança, as unidades prisionais do interior, onde há uma estrutura precária, ficariam mais protegidas. Pelo texto vetado, ficaria por conta dos servidores a decisão e os custos para aquisição de armas, munição e acessórios.
Além de não onerar o Poder Público, a proposta do deputado Guilherme Maluf (PSDB) previa a aplicação de exames psicológicos e cursos de capacitação aos agentes interessados em possuir uma arma de fogo. O presidente do sindicato acredita que o veto possui viés político. “Se fosse uma proposta de um deputado do governo, tenho certeza de que seria aprovada sem grandes dificuldades”.
Agora a categoria pretende pressionar os parlamentares do Legislativo de Mato Grosso a derrubarem o veto do governador e recolocar a questão em debate.
Em outra frente, agentes de todo o Brasil trabalham no convencimento de deputados federais e senadores pela aprovação de Projeto de Lei que regulamentaria a questão em nível nacional, com a inclusão dos agentes prisionais entre os profissionais autorizados a portar arma pela Lei Federal 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sendo em seguida encaminhado para apreciação do Senado Federal. “Se for aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidente, o texto obrigaria o Estado de Mato Grosso a criar condições para que os agentes possam se defender e portar uma arma, garantindo a segurança de todos”.
