O deputado Percival Muniz (PPS) requereu à Sicme (Secretária de Estado de Indústria, Comércio e Mineração) informações e a relação das empresas que foram incentivadas pelo governo do Estado a importar com isenção de ICMS, através do Porto Seco, em Cuiabá.
O requerimento, segundo ele, se faz necessário para esclarecer a opinião pública sobre as informações divulgadas na imprensa de que o Porto Seco, em Cuiabá, estaria se tornando um ralo de dinheiro do contribuinte e ‘feito a alegria de alguns poucos’. A tal ‘farra’, através da importação incentivada de produtos supérfluos, estaria gerando uma perda anual de receitas na ordem de R$ 900 milhões.
“O Porto Seco, que tinha inicialmente um papel estratégico: o de facilitar com a isenção na importação de bens de capital que acabam por gerar receitas e empregos, virou, conforme informações divulgadas na imprensa, a porta de entrada de produtos sem nenhum papel estratégico para o desenvolvimento do Estado”.
Atualmente, 264 produtos tem a importação incentivada pelo governo estadual por meio do Condeprodemat (Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso), vinculado à Sicme.
Entre os 264 produtos relacionados para que as empresas ‘eleitas’ pelo Condeprodemat possam importar com isenção de parcela do ICMS, estão: frutas, perfumes, maquilagem, shampoos, bronzeadores, desodorantes, pneu de borracha, vestuário, calçados, chapéus, guarda-chuvas, porcelana, automóveis, motocicletas, aeronaves, embarcações e objetos de arte.
Percival lamentou tal situação, pois o Porto Seco que deveria ser um instrumento alfadengário importante e estratégico para o desenvolvimento do Estado, estaria se tornando um instrumento para que apenas alguns “espertos”, sejam beneficiados.
“Enquanto a conta da farra chega na casa de R$ 900 milhões de recursos que deveriam ingressar nos cofres públicos, a nossa gente padece por conta da falta recursos para investimentos em saúde, segurança, educação e infraestrutura. Por isso, precisamos esclarece essa situação, tornar de forma bem pública o que está acontecendo no Porto Seco”.
