Motoristas que provoquem acidentes ao dirigirem embriagados, em alta velocidade, na contramão em vias de alto fluxo, participando de “racha” ou cometendo outras infrações consideradas graves poderão ser processados pela Previdência Social e obrigados a ressarcir os gastos provocados aos cofres públicos.
Nesta quinta-feira (3), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, ajuizou, na Justiça Federal de Brasília, a primeira ação regressiva de trânsito para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e declarou que o órgão não vai dar “trégua” a motoristas com infrações gravíssimas, como dirigir embriagado, que resultem em prejuízo para o órgão.
“O importante é fixar que a Previdência não vai dar trégua a estes responsáveis por acidentes causados por embriaguez. A Previdência estava sendo onerada sem que houvesse um ressarcimento. A medida é educativa, exemplar. Nós acreditamos que vai representar redução de acidentes de trânsito causado por motorista irresponsável que guia embriagado. Agora, vai pensar também que a Previdência está a sua caça e que vai puni-lo exemplarmente”, declarou o ministro, antes de ajuizar a ação.
A ação ajuizada nesta quinta diz respeito a um acidente ocorrido em abril de 2008, na rodovia que liga Taguatinga a Brazlândia, no Distrito Federal, ocasião em que, segundo os autos do processo, o réu conduzia seu veículo após ter ingerido bebica alcólica e em alta velocidade, na contramão, e fazendo ziguezagues.
O réu colidiu frontalmente com outro veículo, resultando na morte de cinco pessoas e em lesões corporais em outras três. Por conta da pensão por morte gerada pelo acidente, o INSS já gastou R$ 90,8 mil em pensão por morte – valor que está sendo cobrado do réu.
“Não estamos propondo qualquer tipo de ação contra infrações a que qualquer um está exposto no dia a dia. Não vai haver pessoas em semáforos procurando acidentes simples do dia a dia”, explicou o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.
Acidentes mais antigos
De acordo com Hauschild, o governo pode buscar até mesmo acidentes mais antigos, como em 1995, por exemplo. Entretanto os valores buscados não poderiam exceder os últimos cinco anos. “Os efeitos financeiros são dos últimos cinco anos”, explicou ele.
O presidente do INSS informou que ainda não foi feito um levantamento dos acidentes passados para ver quando é possível ingressar com as ações judicidiais. “A gente ainda não fez o estudo para trás. A tese está juridicamente sustentada. Agora vamos começar a levantar as informações”, declarou. A expectativa do governo é de que poucas ações, desta natureza, sejam protocoladas ainda neste ano – número que deve subir mais somente em 2012.
Segundo avaliação de Hauschild, as ações judiciais regressivas contra acidentes de trânsito graves são “medida urgente e necessária”. “A ação tem condão de prevenção. Toda vez que a gente sai de casa de carro, ou resolver ir para uma festa, ou atividade de confraternização, e que a gente possa ingerir bebida alcólica, que a gente pare para fazer reflexão quando botar a chave no carro. Que a pessoa pode, além de perder a carteira de habilitação, machucar outra pessoa, responder penalmente, e civilmente perante a vítima, agora também tem a questão da responsabilidade perante a Previdência social. São mais de 40 mil mortes por ano no país, uma verdadeira epidemia”, declarou.
