A Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira protocolou nesta quarta-feira (14/12), o requerimento com pedido de atenção, ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), que trata da criação de uma Comissão Especial para analisar o Código de Processo Penal. A solicitação do presidente da Frente, o deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) contou com o apoio do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra.
O pedido de reforma do Código esta paralisado na Câmara há mais de dois anos e a Frente procura dar andamento do projeto. “Quando se trata de um Código é obrigatório a criação de uma comissão especial para análise do projeto. Viemos aqui pressionar o presidente da Câmara viabilizar a abertura o quanto antes”, explica Fagundes.
Segundo Nelson Calandra o novo código dará melhores condições de trabalho para a magistratura e mais segurança à população. “A população brasileira esta cansada de sofrer pela falta de políticas de punição eficientes, os magistrados também acabam penalizados”, diz.
Principais pontos
A reforma do novo Código de Processo Penal foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, desde então aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos estão; a mudança no tratamento da vítima, do interrogado, uso de escutas telefônicas, mudanças no valor da fiança, aplicação de medidas cautelares e novas regras para prisões provisórias.
A intenção da Frente é apresentar no início do ano que vem uma lista com as novas propostas para o Código de Processo Penal e os principais pontos que serão tratados pela Frente durante o ano.
