O acordo entre Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT) resultou no texto substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, que regulamenta a profissão de motorista, aprovado ontem (13/12) no Senado Federal. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann.
Os senadores retiraram do projeto inicial o dispositivo que institui um adicional de “penosidade” e o direito à aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão. O senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que tais benefícios deverão ser incluídos em projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008).
Para o diretor executivo da Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes, a aprovação deste projeto deverá ser muito comemorada pelos profissionais do volante que há mais de 40 anos esperavam ter sua profissão regulamentada pelo Congresso Nacional para trazer segurança jurídica na relação entre empregados e empregadores, principalmente do segmento de transporte rodoviário de cargas.
Mas segundo Mendes, o maior benefício que esta nova lei trará, sem dúvida nenhuma, será a redução de acidentes nas rodovias brasileiras motivadas por excesso de tempo de direção. “Com certeza teremos muitas vidas poupadas quando esta nova lei entrar em vigor, o que nos preocupa é a falta de infraestrutura e organização dos pontos de parada, e de embarque e desembarque das cargas, bem como, com a falta de fiscalização sobre os veículos conduzidos por motoristas autônomos, o que poderá ocasionar falta de isonomia entre os mesmos e os motoristas empregados”.
