A Prefeitura de Rondonópolis encaminhou para a Câmara de Vereadores, na tarde desta sexta-feira (20), o projeto de lei que trata sobre mudanças no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com a sugestão de que seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Foi estabelecido o teto de 120 plantões mensais e um número limitado de 13 médicos no serviço. Cada plantão de 12 horas é cumprido por dois médicos, sendo duas equipes, uma na regulação e outra na ambulância.
A proposta também fixa um limite de 15 plantões mensais para cada médico. O valor do plantão é de R$ 720, já com adicionais de auxílio alimentação, auxílio transporte, dentre outros benefícios. Ainda foi garantido o abono de 16,67% proporcional ao número de plantões realizados ao longo do ano e pago em até duas parcelas iguais. O valor do abono nada mais é do que a produtividade de R$ 120, acumulada durante o ano. Durante as negociações, os médicos abdicaram de receber o valor mensalmente.
O prefeito Zé Carlos do Pátio também garantiu manter os pagamentos dos médicos quando se afastarem por motivo de licenças. Como em qualquer lugar, os primeiros 15 dias são pagos pelo município, a partir do 16º dia, o profissional deve ser afastado pelo INSS. “Nós temos nos esforçado para oferecer uma melhor remuneração aos médicos do Samu, mas também não podemos esquecer os outros servidores. Essa proposta é o que podemos garantir”, comentou o prefeito.
Caso os médicos não aceitem a proposta, a alternativa é passar a regulação do Samu para a central em Cuiabá. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está com a política de centralizar a regulação na capital, deixando os municípios apenas com os socorristas, reduzindo a quantidade de médicos do serviço no interior.
Mato Grosso quer seguir exemplos das grandes metrópoles como São Paulo, que tem dez milhões de habitantes na capital e apenas uma central do Samu. O mesmo ocorre em Brasília e outras cidades do interior paulista. Hoje o Samu em Rondonópolis tem um custo mensal estimado de R$ 203 mil aos cofres públicos. Desse total,, R$ 96 mil é arcado pela União, R$ 42 mil pelo governo estadual e outros R$ 65 mil pela prefeitura. O município aplica 32% do recurso, índice acima dos 25% previstos por lei.
Pátio também destaca que as outras reivindicações em relação a investimentos em infraestrutura do serviço já estão encaminhadas. Já foi autorizada a licitação para reforma da central do Samu, a construção do posto avançado na antiga sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), localizado às margens da BR-364. Pátio também ressalta que o município concedeu abono de 30% aos médicos a ser pago a partir do salário do mês de janeiro.
O secretário Municipal de Saúde, Valdecir Feltrin, comentou que já solicitou ao Ministério da Saúde a vinda de cinco ambulâncias para o município. Apenas duas foram encaminhadas, restam outras três. “A viatura mais nova, da nossa frota, tem cinco anos de uso. O Ministério da Saúde é o responsável pelo encaminhamento de ambulâncias do Samu para todo Brasil. Por lei, os veículos devem ser trocados a cada três mil quilômetros rodados ou três anos de uso”, explica o secretário.
O médico do Samu, Fernando Augusto Borges de Oliveira, alegou que se o prefeito não cumprir com as exigências a categoria pode recusar novamente a proposta. “Fizemos um acordo com o secretário de saúde na presença dos vereadores, se o gestor fizer alterações não vamos aceitar”, diz. O médico afirma que até o momento não houve contato por parte da prefeitura para apresentar a nova proposta e que a decisão de aceitar ou não será feita em assembleia.
O presidente da Câmara Municipal, Ananias Filho, afirmou que a Casa vai assegurar para os médicos o direito de periculosidade e abono do final do ano e que o restante ficará a critério do gestor.
