O deputado Percival Muniz (PPS) apresentou projeto de lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rondonopolitana de Proteção aos Animais Abandonados (ARPAA), entidade esta sem fins lucrativos de amparo aos animais.
“É uma maneira de oferecer reconhecimento à associação, que foi fundada em 19/07/2007 e atua em defesa dos animais, dentro do município de Rondonópolis e região”, destacou o parlamentar.
A ARPAA tem como objetivo principal contribuir para efetivar a defesa dos direitos dos animais. Segundo Percival, é fundamental este tipo de reconhecimento uma vez que são notórios e crescentes os casos de agressão a animais, especialmente em se tratando de abandono, além dos maus-tratos diariamente noticiados pela imprensa.
Vale ressaltar que existe uma vasta legislação sobre o assunto, inclusive a própria Constituição Federal, que prevê em seu artigo 225, que é obrigação do poder público assegurar a defesa dos animais, bem como a educação ambiental.
“A associação vem de forma voluntária, com doações e de modo promissor, desenvolvendo os seus objetivos, sendo como entidade-referência à proteção aos animais, reconhecida por toda a comunidade, conquistando o respeito e a confiança de todos”, concluiu ele.
