Atendimento no PROCON de Rondonópolis. Foto arquivo AGORA MT

Procon de Rondonópolis oferece atendimento especial nesta quinta (15) e sexta-feira (16) em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor. O órgão realizará atendimento entre às 8h e 17h30 durante os dois dias.

O coordenador do Procon, Alexandre Júlio Júnior, explicou que a data é de comemoração em razão das conquistas dos consumidores com a criação da Lei nº 8.078/90. “Com a lei a população passou a ser amparada, pois até então estavam em desvantagem em relação aos fornecedores”.

Alexandre disse que hoje consumidores podem contar com a Lei e com os órgãos que auxiliam no cumprimento dela (Lei), que não são inertes. A conscientização dos consumidores em relação aos direitos que possuem é a prova da significância da lei e da atuação dos órgãos de defesa do consumidor.

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“Hoje temos muito que comemorar, como por exemplo, a inversão do ônus da prova, pois até então os consumidores eram obrigados comprovar que tem algum direito. Outro ponto positivo é a conduta dos fornecedores que vem mudando cada vez mais”, expôs Alexandre.

De acordo com o coordenador do Procon, um dos fatores que dificultam a garantia dos direitos dos consumidores é a falta de zelo na hora de firmar o contrato. “As pessoas ainda não tem a pratica de solicitar a nota fiscal. Ou não pegam nenhuma comprovação do acordo realizado, como por exemplo, o prazo para troca de um objeto que foi adquirido, onde o consumidor e o fornecedor fazem um acordo verbal”.

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O Procon de Rondonópolis atende cerca de mil consumidores por mês. Dos 12.400 processos instaurados no órgão no ano passado, 78% foram celebrados acordos, o que é um bom número para o coordenador.

HISTÓRIA

Dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor porque em 1962, o Presidente dos Estados Unidos – John Fritzgerard Kennedy proferiu um discurso no Congresso Nacional dos Estados Unidos declarando que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Essa foi a primeira vez que uma personalidade pública demonstrou preocupação com os direitos do consumidor. A partir daí, começou a ocorrer mudanças nas relações praticadas entre o consumidor e o fornecedor no mercado de consumo.

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No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País, inclusive o de Mato Grosso.

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