Arquivo AGORA MT

Dos nove veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SETRAT) apenas um está em funcionamento, pois os demais estão com o pagamento dos impostos atrasados, o que impossibilita a circulação dos carros e motos.

O vereador Reginaldo Santos (PPS) questionou falta de resposta ao ofício, onde solicitava um esclarecimento sobre os motivos do atraso no pagamento do seguro e do licenciamento, que inviabilizam a realização das atividades dos agentes com os veículos.

Outro ponto questionado pelo parlamentar é o não cumprimento da Lei que criou o Fundo Municipal de Trânsito, onde juntamente com os vereadores Olímpio Alves (PR) e Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô (PMDB) apresentaram uma emenda que estipula o repasse de 10% dos valores arrecadados com os Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e do Licenciamento dos veículos emplacados, para serem revertidos em campanhas educativas.

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O secretário da pasta, Argemiro José Ferreira de Souza, disse que dos nove veículos da SETRAT, apenas o Palio está em atividade e que os demais carros, sendo seis motocicletas, uma Kombi e um Gol estão com o pagamento dos documentos em atraso, mas que até a próxima quinta-feira (22/03), estará tudo regularizado e os veículos em circulação.

Quanto ao repasse do Fundo Municipal o secretário relatou que foi encaminhado um ofício ao secretário de finanças para efetuar os repasses e assim o fundo exerça a função para qual foi criado.

Quanto aos motivos do atraso nos pagamentos, tanto dos documentos dos veículos quanto do Fundo Municipal, o secretário disse que não poderia responder as razões, pois assumiu a pasta há 10 dias e os problemas são anteriores a sua gestão, contudo tem trabalhado para solucionar os problemas.

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