Defesa integral de todas as pessoas necessitadas, essa é a importância da Defensoria Pública de Rondonópolis. De acordo com a defensora Mônica Balbino Cajango, a defensoria é uma instituição essencial do Estado que presta orientação jurídica as pessoas de baixa renda.
Segundo Mônica Cajango por semana cerca de 180 pessoas são atendidas nas áreas cível e criminal em atendimento específico e mais de 70 pessoas por dia em atendimento público agendado. “Hoje nós temos um total de oito defensores públicos, quatro deles ficam na área criminal e quatro na área cível, sendo que no momento um da área cível está de licença”, explica.
Na área cível há algumas varas como a da família, que abrangem conflitos familiares; a vara de feitos gerais, que atende a consumidores e ações possessórias; fazenda pública, que cuida de cobrança de impostos, mandados de segurança e a vara da infância e da juventude, que atende a casos como pedidos de adoção e guardas de crianças, por exemplo. “Na vara da Infância e da Juventude há uma vara específica que é voltada para os adolescentes de 12 a 18 anos que cometem atos infracionais. Neste caso, nós acompanhamos o adolescente desde o flagrante até quando ele cumpre medida socioeducativa”, afirma Mônica Cajango.
Já na Área Criminal há a vara jurídica que cuida de cartas precatórias, a vara de tráfico, trânsito, vara criminal geral, onde atende a casos de roubos, furtos, latrocínio, estupro, violência doméstica e a vara de execuções penais. A defensora Mônica Cajango afirma que no caso da área criminal a pessoa é acompanhada desde o início do inquérito policial, até onde não houver mais recursos, ou até o cumprimento total da pena. “É feito um estudo constante das garantias fundamentais dessa pessoa que é prevista na constituição, onde é analisada a restrição de liberdade do reeducando”, comenta.
Mônica Cajango reitera a que a Defensoria Pública é uma instituição jovem em Mato Grosso que foi criada há 13 anos e afirma que um dos problemas enfrentados pelo órgão é a falta de infraestrutura e de defensores. “Precisamos de defensores na área de violência doméstica, onde uma pessoa ficaria responsável por atender o acusado e o outro profissional atenderia a vítima. Também precisamos de um defensor somente para a área da Infância e Juventude, porque hoje quem cuida dessa área é a mesma pessoa encarregada da vara de fazenda pública”, revela.
Seja na área cível como criminal o atendimento da defensoria são para aquelas pessoas que possuem renda de até três salários mínimos e que por isso não possuem condições de contratar um advogado. Para mais informações sobre a Defensoria Pública é só ligar nos telefones (66) 3423-3620 ou (66) 3423 – 4763.
