O projeto de Lei do Executivo que cria o Fundo Municipal Aeroportuário (FMA) foi aprovado durante a 152ª sessão ordinária desta quarta-feira (02). O objetivo é custear os investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento do Aeroporto Municipal Maestro Marinho Franco.
Os recursos do fundo serão garantidos por meio de verbas com origem nas arrecadações de taxas e tarifas provenientes dos embarques de passageiros, pousos e decolagens de aeronaves, permanência em solo das aeronaves, hangaragem; dotações orçamentárias; recursos oriundos de convênios, taxas e tarifas pertinentes ao trânsito e transporte, inclusive pela utilização de terminais públicos de passageiro; outorga onerosa de concessões, permissões ou autorizações para exploração de áreas, equipamentos, publicidades e serviços afetos ao transporte aéreo; dentre outras fontes.
O valor repassado ao FMA será revertido em melhorias ao Aeroporto Maestro Marinho Franco, aprimorando a sinalização horizontal e vertical no interior do Aeroporto; compra e manutenção de equipamentos; além da contratação de profissionais.
