A Assembleia Legislativa de Mato Grosso estuda medidas jurídicas para adotar contra o governo do Estado por causa de determinações descumpridas pelas autoridades estaduais. Há cerca de 40 dias os deputados estaduais, em sua totalidade, assinaram um documento pedindo providências ao governo para a retomada da obra de duplicação da MT-251 entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães e para a derrubada de um trevo construído provisoriamente e que é causador de vários acidentes com vítimas fatais.
Os deputados estudam a possibilidade de obrigar o Estado a priorizar algumas obras que acabam prejudicadas por falta de recursos ou por ações judiciais, lembrando que a duplicação de parte do trecho da rodovia está sob analise do Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades nas obras.
O deputado Ezequiel Fonseca (PP), um dos autores do pedido formulado ao governador Silval Barbosa (PMDB), disse que todos os 24 deputados assinaram o documento por entender que a situação das obras paralisadas da MT-251 são graves e precisam de providências urgentes. “Todos os dias somos pegos de surpresa com notícias de acidentes com vítimas e isto é muito ruim”.
Já o presidente da Assembleia, José Riva (PSD), apontou que o Estado não tem capacidade para solucionar todos os problemas, então deveria priorizar algumas questões emergenciais, como no caso da referida rodovia que está sendo duplicada para acabar com os acidentes e fomentar o turismo, mas não pode por outro lado ficar aguardando que providências sejam tomadas.
A Comissão de Infraestrutura da AL prepara um medida que pode ser um decreto legislativo que será levado ao plenário e se aprovado poderá obrigar o governo do Estado a priorizar obras que evitem maiores prejuízos para a população e para a sociedade de maneira geral.
