A Justiça acatou a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Paranatinga, Vilson Pires, e proibiu a realização do show com a dupla ‘Victor e Léo’, por caracterizar promoção pessoal. O show gratuito seria realizado na próxima quinta –feira em comemoração ao aniversário da cidade.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a oferta de show gratuito aos eleitores, pago com recursos públicos, às vésperas da campanha eleitoral denota nítida promoção pessoal do Prefeito. “O evento visa conseguir mais simpatizantes a uma tentativa de reeleição, o que denomina-se propaganda eleitoral extemporânea Conforme, a Lei nº 11.300/06, criada com o intuito de zelar pela igualdade de oportunidades nas eleições, vedou, no ano de eleição, a distribuição de qualquer vantagem ao eleitor, o que inclui ingressos a shows de bandas nacionalmente conhecidas, pagos com o dinheiro público”.
O promotor informou, ainda, que durante os três anos no mandato do atual prefeito nunca houve nenhum show de renome nacional, para comemorar o aniversário do município. “O evento destina-se exatamente para deleite da população, construindo-se em torno do representado a imagem do administrador que proporciona alegria e bem-estar à população”, enfatiza o promotor.
Na decisão, o juiz eleitoral Hugo José Freitas da Silva, questionou a intenção de realizar um evento “de graça em praça pública” em pleno ano eleitoral. “A resposta a tal indagação é, senão a promoção do atual prefeito e pré-candidato à reeleição, conforme divulgado pelo mesmo à imprensa, visando favorecer a sua candidatura com o uso da máquina administrativa”, consta em um dos trechos.
