A quarta Semana Nacional do Empreendedor Individual (EI), tem como foco principal oferecer capacitações aos já formalizados. O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) realizará os atendimentos 2 a 7 de julho, na agência localizada na avenida Cuiabá, no centro da cidade.
De acordo o com gestor de projetos do Sebrae Rondonópolis, Thiago Leonel Pires, serão oferecidas gratuitamente as oficinas SEI (Sebrae para Empreendedores Individuais), “com o objetivo de preparar os EI formalizados a melhorar a gestão dos negócios”. Os técnicos da instituição também vão orientar interessados sobre acesso ao crédito e o Programa Negócio a Negócio. Quem ainda está na informalidade também pode aproveitar a ação para se legalizar. A primeira oficina ‘SEI Vender’ será dia 5 de julho (quinta-feira), às 19 horas, no auditório do Sebrae e a segunda ‘SEI Controlar Meu Dinheiro’, no dia 6 de julho (sexta-feira), no mesmo horário e local.
Empreendedor individual é o trabalhador por conta própria que fatura até R$ 60 mil por ano e que não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. A Lei Complementar nº 128, de 2008, criou condições especiais para que o informal possa aderir à categoria. Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.
Além disso, o EI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Paga apenas o valor fixo mensal de, no máximo, R$ 37,10 – R$ 31,10 de INSS (5% do salário mínimo), R$ 5, se for prestador de serviços, ou R$ 1 de ICMS, para comércio e indústria. Com essas contribuições, o EI tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, entre outros.
As demais unidades da instituição no estado também vão realizar oficinas e atendimentos. Outras informações (66) 3423-1404.
