Apesar de ser considerada uma das legislações mais modernas e protetivas do mundo a Lei 8.069/90, que estabelece a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda tem muito que alcançar, mesmo com as conquistas obtidas.
De acordo com a vice coordenadora do Conselho Tutelar de Rondonopolis, Maria da Gloria Menezes Lima, infelizmente ainda faltam políticas públicas que atendam as determinações do ECA, faltam medidas práticas, como por exemplo, a existência de creches que atendam a todas as crianças.
Outros pontos que ainda deixam a desejar são a falta de propostas de atenção a saúde e educação para as crianças e adolescentes e a distinção no atendimento de Portadores de Necessidades Especiais (PNEs).
A conselheira tutelar Ione Rodrigues, observou que o ECA também trouxe conquistas, como o combate ao trabalho infantil, ao abuso e exploração sexual e o direito a prioridade no atendimento.
Ione acredita que um dos reflexos positivos do ECA são os programas para crianças e adolescentes, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa 2º Tempo, que tiram as crianças da rua e incentiva a prática de outras atividades.
De acordo com as conselheiras ainda há muito trabalho a fazer, “é preciso conscientizar as autoridades políticas e a população quanto a questão das crianças e adolescente que é uma responsabilidade de toda a sociedade, mas para isso as pessoas precisam conhecer melhor a redação do ECA”, concluiu a vice coordenadora.
