Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 3293/12) que torna obrigatória a vistoria prévia para a comercialização de veículos usados, em Mato Grosso a medida é praticada há alguns anos.
A proposta do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), tem como objetivo dar mais segurança ao comprador de veículos usados e a garantia de que o produto não é objeto de furto ou roubo, pois antes de transferi-lo o vendedor deverá providenciar laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação do veículo.
O diretor da 2ª Ciretran, Carlos Nazário, relatou que há muito tempo o Estado realiza esse tipo de procedimento, para evitar que uma pessoa adquira um veículo que tenha sido adulterado ou seja peça de algum ilícito e por essa razão é solicitado laudo oficial de vistoria.
Nazário relatou que há um diálogo com instituições financeiras, como o Banco do Brasil, para que o procedimento seja exigido nas transações de financiamento de veículos, para coibir a prática de venda de veículos irregulares.
Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9503/97), antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação do veículo. O laudo deverá ser entregue ao comprador para que possa ser solicitada a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
