O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta, obteve nesta terça-feira (10.07) liminar que garante a suspensão do concurso público realizado no município, pela empresa ACPI – Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda, bem como a anulação das provas objetiva, subjetiva e prática outrora aplicadas. Com a decisão, nenhuma nomeação referente ao referido certame poderá ser efetivada e o município terá 15 dias para designar nova data para realização das provas.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta,foram constatadas inúmeras irregularidades. Ele explica que as falhas começaram desde a divulgação da lista dos inscritos, passando pela aplicação das provas até a divulgação dos resultados. “Foi um concurso onde imperou a desorganização, enquanto algumas inscrições foram feitas em duplicidade, outras de concorrentes que haviam pago a taxa para fazer o concurso simplesmente não apareceram na lista de inscritos. Não bastasse isto, ocorreu a insuficiência de provas, sendo necessária a fotocópia dos exemplares para distribuição aos demais candidatos”, afirmou.
Outra falha apontada pelo MPE diz respeito aos gabaritos que estavam guardados em envelopes abertos, tornando assim mais fácil algum tipo de violação do material. “No local reservado para aplicação da prova o clima era de dúvida por parte dos candidatos, não havia informação com o nome dos inscritos indicando em que sala a prova seria aplicada.”
“A falta de organização traz graves prejuízos aos participantes e a toda sociedade, por infringir os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da segurança jurídica e do imperativo tratamento isonômico entre os participantes do certame público”, destacou o promotor de Justiça.
