O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso atualizou em seu sítio na internet, a lista dos gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujas decisões são irrecorríveis.
De acordo com o Tribunal de Contas, o envio de nova lista ao TRE-MT se fez necessária devido à exclusão de alguns processos da lista anterior. Após a publicação da listagem, explicou a Corte de Contas, ocorreram manifestações de diversos interessados, com a constatação de situações onde os argumentos apresentados eram procedentes, autorizando a exclusão nos termos da legislação que disciplina o trânsito em julgado de decisões (quando não cabe mais recurso) e a tramitação de processos no Tribunal de Contas.
Contudo, o TCE esclareceu que a exclusão de determinado processo não implica, necessariamente, na exclusão do nome do gestor da lista, já que se verificou situações onde havia a ocorrência de inclusões de nomes de gestores por força de processos distintos.
A lista pode ser conferida no sítio do TRE-MT (www.tre-mt.jus.br ), na parte inferior da tela, sob o título ‘Contas Rejeitadas pelo TCU e TCE”. No link também está disponível a lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas, com decisões das quais não cabe mais recursos, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
