O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) passou a divulgar, em seu site, a relação nominal com a remuneração de magistrados e servidores. Na consulta referentes ao pagamento de junho, ontem, foi verificado que o maior valor pago pelo órgão foi de R$ 24,2 mil de rendimento líquido a uma pensão civil. Já os maiores salários são pagos aos analistas judiciários. Este valor varia bastante e pode chegar até R$ 21 mil mensais líquidos.

A variação é grande nestes casos devido ao tempo de serviço que cada servidor apresenta, além de várias outras bonificações, além dos descontos, que “engordam” o salário no final do mês. Por exemplo, há um analista judiciário que recebeu R$ 19,5 mil de salário bruto, em junho. Neste valor está incorporado o salário real, cerca de R$ 11 mil; vantagens pessoais, R$ 4 mil; subsídios, R$ 3 mil; e indenizações, R$ 1,2 mil. No entanto, com os descontos também são grandes e, no final da conta, o salário líquido “cai” para R$ 14,1 mil líquido.

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De acordo com a assessoria do TRE, o presidente e o corregedor regional eleitoral não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício de suas atividades de cunho administrativo junto à Justiça Eleitoral. Eles já são remunerados pelo Tribunal de Justiça, pois são desembargadores. Neste caso, ambos recebem apenas o valor por participação em sessões de julgamento, que é de R$ 723,52. Este mesmo valor é pago aos demais membros do pleno, pertencentes às classes jurista (advogado), juiz federal e juiz de direito. Os sete membros do pleno, além de participar das sessões de julgamento, são responsáveis por presidir e conduzir todas as fases dos processos judiciais distribuídos aos seus gabinetes.

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Pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes eleitorais de 1ª Instância, assim como os promotores eleitorais, recebem mensalmente o valor de R$ 3,6 mil bruto. No entanto, ao observar a tabela, do mês de junho, é possível observar que alguns magistrados e promotores “tiram” valores um pouco inferiores. Não há justificativa nesta página que explique o valor menor pago a estes profissionais.

A assessoria informa ainda que o demonstrativo de rendimentos líquidos divulgado na internet não inclui descontos relativos a plano de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia, além de empréstimos eventualmente realizados pelos servidores e magistrados. O demonstrativo considera apenas imposto de renda, previdência social, cotas de participação no auxílio pré-escolar e retenção por teto constitucional, no caso daqueles salários que eventualmente possam extrapolar o teto estabelecido constitucionalmente, calculado conforme a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Os rendimentos divulgados incluem a remuneração; vantagens pessoais como adicional por tempo de serviço; subsídio (no caso dos magistrados); retribuição por ocupação de cargo em comissão e função comissionada (no caso dos servidores); indenizações como auxílio alimentação ou auxílio pré-escolar e vantagens eventuais (férias e 13º salário); dentre outros.

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