O ciclo de audiências públicas realizadas pela Justiça Eleitoral, em Rondonópolis, sob a coordenação da juíza eleitoral Diretora do Foro, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil, foi realizado em cinco escolas públicas localizadas em pontos estratégicos da cidade. O evento teve como foco a conscientização sobre a importância do voto limpo e consciente.
O trabalho da magistrada incluiu a realização de debates importantes sobre a situação política do município e o constante estímulo à participação do eleitor como agente fiscalizador de melhorias. Em todos os eventos, os temas foram abordados de forma objetiva, contando com recursos audiovisuais para interagir com o público e tornar mais dinâmica a matéria abordada.
Nos encontros, a magistrada ressaltou a importância da campanha “Voto Limpo”, fruto de uma parceria entre a OAB nacional e o Tribunal Superior Eleitoral, como meio de divulgação das mudanças trazidas pela Lei da Ficha Limpa e estimulação do eleitor à prática do voto limpo e consciente.
Em todos os eventos, a juíza eleitoral discorreu sobre a história política do país, citando temas como construção da democracia, a evolução histórica desde a criação da República até os dias de hoje, dando como exemplo o voto censitário, que concedia o direito ao voto apenas aos cidadãos com determinado patamar de renda; citando também a proibição do voto dos analfabetos, a conquista das mulheres pelo direito de votar, o golpe militar de 1964, finalizando com as conquistas obtidas pelo movimento dos anos 80, tais como o movimento “DIRETAS JÁ”, eleição da Assembléia Constituinte, promulgação da Constituição Federal de 1988 e eleição direta para a Presidência em 1989.
Com o material de apoio fornecido pelo TRE-MT, foram apresentadas e distribuídas cartilhas sobre propaganda e crimes eleitorais, incentivando os eleitores a realizar denúncias sobre casos de corrupção e crimes eleitorais através do “Disque Denúncia” da Ouvidoria Eleitoral pelo telefone 0800 647 8191 ou através do site do TRE-MT.
A juíza também orientou os eleitores a utilizar aparelhos celular para fotografar flagrantes e irregularidades, principalmente no caso de compra de votos, regulada pela Lei 9840/99, que veda a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega pelo candidato ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, enfatizando que quem vende o voto também comete crime.
A juíza também alertou os participantes ressaltando que “quem fecha os olhos para a política não tem o direito de reclamar sobre a falta de atendimento em hospitais, pronto atendimento, segurança, educação, saúde e outros serviços públicos”.
