O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou, nesta quinta-feira (20), ofício ao Governador do Estado, Silval Barbosa, requerendo a definição de uma data próxima para o pagamento das parcelas em atraso referentes à quitação dos fornecedores do MT Saúde. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior.
No ofício, os representantes do MPE destacaram que a definição de data próxima para o pagamento das parcelas em atraso “evitará maiores prejuízos ao Estado de Mato Grosso com indenizações e providências judiciais para bloqueio de verbas públicas”
Afirmaram, ainda, que a suspensão do atendimento ao MT Saúde pela rede credenciada em razão desse atraso poderá implicar severos prejuízos ao usuário, com risco de morte em casos mais graves, além de avaliação de dano moral coletivo.
“A decisão sobre a manutenção ou não do instituto é uma decisão política do gestor estadual, assim como foi a sua criação. Entretanto, enquanto este permanecer, o Estado de Mato Grosso deve zelar pela boa prestação de serviços aos seus usuários”, ressaltaram.
