Com o objetivo de coibir o uso de telefones celulares por detentos em presídios federais, o deputado Wellington Fagundes (PR/MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (4513/2012), que torna obrigatório a instalação de aparelhos que bloqueiam sinais de radiodifusão nas unidades.
Segundo o republicano, as medidas de segurança adotadas hoje, não impedem a entrada dos aparelhos nas penitenciárias, inclusive as de segurança máxima. “O que vemos hoje são delinquentes de alta periculosidade livres para se comunicar e conduzir o crime organizado, transformando as unidades prisionais em escritórios do crime, devemos então impossibilitar essa prática”.
O parlamentar deseja também que as operadoras de telefonia móvel cooperem com esse bloqueio de sinal e prestem serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos bloqueadores, sempre que for necessário.
Se aprovado, os presídios federais terão o prazo de 180 dias, a contar da publicação desta lei, para o atendimento às suas disposições.
