O deputado estadual e prefeito eleito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS) manifestou preocupação com o anúncio da demissão em massa de servidores da Prefeitura de Rondonópolis. Ele defendeu o direito do prefeito Ananias Filho (PR) de tomar as decisões que considerar necessárias para ajustar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas pediu cautela para evitar que as ações resultem no desmantelamento da máquina pública ou em prejuízos aos serviços prestados à população.
“O prefeito Ananias Filho tem autonomia para fazer tudo o que a lei permite ou exige. É um direito dele. Eu não tenho as informações que ele tem e nem posso interferir. Mas estou preocupado com o risco de que estes decisões afetem a continuidade dos serviços públicos ou desmantelem estruturas que são essenciais à população”, alertou.
Percival Muniz também pediu atenção ao prefeito, à Câmara Municipal e ao Ministério Público no sentido de evitar o sucateamento do patrimônio da prefeitura. Ele alerta que os cortes previstos não podem comprometer a manutenção das máquinas, veículos, escolas, creches e logradouros municipais.
“Não dar manutenção aos veículos, adiar reformas de escolas e creches ou paralisar obras essenciais são ações que podem resultar em prejuízos maiores no futuro, comprometendo ainda mais o já decadente serviço público municipal”, destacou Muniz.
Ajustes
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o prefeito Ananias Filho poderá demitir até 1,5 mil servidores de várias áreas – especialmente nos setores da Saúde e Educação. As medidas envolvem também a restrição do atendimento ao público apenas no período vespertino em todas as unidades da Prefeitura.
O objetivo das medidas seria cumprir decisões judiciais e ajustar as contas da Prefeitura às exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal – que, entre outras coisas, proíbe os gestores de deixarem dívidas de curto prazo aos sucessores.
Na manhã deste sábado, Percival Muniz divulgou uma nota oficial sobre o assunto. Veja abaixo.
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NOTA OFICIAL
Como a maioria dos rondonopolitanos tenho acompanhado, na condição de cidadão, os atos determinados pela atual gestão da Prefeitura Municipal, com especial atenção às demissões e cortes de gastos anunciados recentemente.
Respeito as leis e defendo o direito do prefeito exercer com plena autonomia os poderes que lhe são facultados pela Constituição Brasileira e pela Lei Orgânica do Município de Rondonópolis.
Ao prefeito cabe agir de forma livre e consciente na tomada de decisões, que precisam também continuar sob o acompanhamento e fiscalização das autoridades legalmente constituídas, como a Câmara Municipal e o douto Ministério Público.
Como cidadão e prefeito eleito de Rondonópolis peço apenas para que todos atuem orientados pelo zelo à integridade do patrimônio público, evitando prejuízos ao erário e garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
Com responsabilidade, transparência, respeito às leis e ao povo, conseguiremos ultrapassar com tranquilidade mais essa etapa da história política e administrativa de nossa cidade.
Atenciosamente
Percival Muniz
Deputado estadual (PPS) e prefeito eleito de Rondonópolis
