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Antes mesmo do período mais crítico de chuvas, o Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres), inaugurado em agosto pela presidente Dilma Rousseff, já emitiu alertas de emergência a 407 municípios atingidos por seca ou chuva.

As previsões para os próximos três meses são de chuvas fortes, mas as principais ações para prevenção e resposta a desastres continuam à espera de recursos.

Até o fim de novembro, dos R$ 4,4 bilhões reservados no Orçamento de 2012 para programas em todo o país –sobretudo ações de prevenção na época de chuvas–, o governo se comprometeu a pagar menos da metade –48%, ou R$ 2,1 bilhões. Pagou efetivamente R$ 1,1 bilhão, ou 25%.

O governo federal divide o ônus da baixa execução orçamentária com municípios e Estados. Diz que, como beneficiários, eles precisam cumprir uma série de exigências.

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Um dos resultados dessa “dificuldade” em executar ações preventivas é que o governo precisa abrir os cofres para remediar tragédias.

A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou crédito extra de R$ 676 milhões para os municípios que sofrem com a seca, principalmente no semiárido do Nordeste –a liberação ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara.

Esse dinheiro extra foi solicitado porque pode ser gasto livremente em ações emergenciais, enquanto a verba do Orçamento é em sua maioria atrelada à prevenção.

CULPA DA METEOROLOGIA

“Colocam a culpa na meteorologia, mas nós avisamos com antecedência. Se os governantes não tomarem providências, todo ano vai ser a mesma coisa: enchentes, carros boiando, deslizamentos”, afirma o meteorologista Fabrício Silva, do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).

O prognóstico climático para o verão é de chuvas fortes, em especial nas regiões Sudeste e Sul do país.

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“Não vai haver chuva abaixo da média no próximo trimestre”, avisa Silva.

A maioria das ações à espera de verbas federais está descrita de forma genérica no Orçamento. São obras para contenção de encostas, controle de cheia e de erosão, drenagem e
canalização de córregos, que envolvem sete diferentes ministérios.

Cabe a Estados e municípios apresentar projetos específicos que, depois de analisados e aprovados pelas pastas, entram na fila de repasses.

Para o Estado de São Paulo e seis municípios paulistas, por exemplo, há R$ 89,15 milhões autorizados.

Desse total, foram comprometidos R$ 500 mil para drenagem no bairro Morrinhos 3, no Guarujá (litoral sul), e R$ 3 milhões para apoio a obras preventivas em diferentes áreas do Estado.

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Todos esses recursos foram garantidos no Orçamento por parlamentares de São Paulo por meio de emendas, cujos pagamentos precisam ser autorizados pela presidente.

Não saíram do papel ainda, por exemplo, R$ 45 milhões previstos para Osasco, na Grande São Paulo, e R$ 21 milhões para a capital paulista prevenirem enxurradas, enchentes e cheias.

MONITORAMENTO

Para o chefe do Cenad, Rafael Schadeck, obras de prevenção e um sistema eficiente de monitoramento são igualmente importantes. Para isso, o governo se prepara para criar um software que vai uniformizar e gerenciar todas as informações de áreas de risco e desastres em todo país.

A região serrana, no Rio, e os vales Doce, no Espírito Santo e em Minas, e do Paraíba, na divisa entre São Paulo e Rio, são apontadas como as regiões que mais exigem atenção.

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