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Entendendo Direito: ‘Vítimas de humilhação no emprego podem ser indenizadas’

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As histórias de maus tratos e humilhações no ambiente de trabalho são frequentes, geralmente praticados por patrões contra seus empregados, podendo também ocorrer entre colegas de trabalho, ou superior, em um ambiente onde uns se considerem mais importantes do que outros.

Gestos, condutas abusivas e constrangedoras, humilhar repetidamente, amedrontar ou menosprezar, ofender, proferir palavrões e xingamentos, além de outros comportamentos que ferem a dignidade do trabalhador, constitui ASSÉDIO MORAL.

A vítima, com medo de perder o emprego, geralmente acaba aceitando a situação, e os colegas de trabalho também amedrontados,  aderem a um pacto de silêncio, deixando a vítima cada vez mais isolada e sem ter a quem recorrer.

Em grande parte dos casos, o objetivo do agressor é criar um ambiente insuportável, pressionando o empregado a pedir demissão do emprego, para com isso, não arcar com as despesas trabalhistas.

O assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador, e a saúde, devendo o trabalhador levar o caso a Justiça do Trabalho, pois essas práticas produzem a obrigação de indenizar pelo dano sofrido, sendo a sua reparação uma questão de justiça.

O juiz, ao reconhecer ocorrência do assédio moral, estabelecerá um valor de indenização, além de permitir ao trabalhador o direito de demitir-se do emprego, sem que com isso, perca seus direitos trabalhistas.

Para comprovar o dano moral, o trabalhador poderá utilizar-se de atestados médicos que registrem problemas físicos ou psicológicos consequentes das condições de trabalho; e-mails e cartas onde constem agressões ou ameaças; anotações quanto aos dias e datas dos atos do assédio moral; boletim de ocorrência contra o agressor, além de depoimentos de pessoas que presenciaram o fato.

O assédio moral é questão de saúde, pois doenças psíquicas, como a depressão, podem ser desencadeadas pelo trabalhador vítima do assédio, além de outros males, chegando, inclusive a casos de suicídio.

Por isso, é necessário lutar contra o assédio moral, para que seja garantido a todos os trabalhadores, um ambiente de trabalho saudável.

É importante também que as testemunhas das cenas de humilhação superem seus medos e sejam solidários com os colegas de trabalho, ou logo poderão ser as próximas vítimas, pois o medo só reforça o poder do agressor.

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