O governador Silval Barbosa (PMDB) já autorizou o reposição de perdas e reajuste nos salários dos profissionais da educação pública em 8%, portanto acima do estipulado pelo governo federal que foi de 7,97% e vai elevar o salário do profissional técnico de nível médio para R$ 1,568/mês e do professor para R$ 2,353/mês, ambos com carga de 30 horas.
O reajuste começa a vigorar em 1º de maio e mantém ainda outras vantagens como os 33% de Hora Aula Atividade que é o pagamento por planejamento de hora fora de sala de aula. O impacto disto eleva os custos para os 36 mil servidores da educação pública estadual para R$ 1,4 bilhão em 2013. “Nosso compromisso com os servidores e da educação sempre foram cumpridos de forma rigorosa e temos certeza de que isto representará um melhor nível na educação ofertada a todos que frequentam as escolas públicas”, disse o chefe do Executivo Estadual.
A decisão acabou reforçada pelo julgamento de uma segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixou Mato Grosso em uma situação privilegiada. A ação assinada por seis governadores de Estado, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina contestava a legalidade do Piso Nacional para os servidores da Educação Pública ou Magistério, pedindo inclusive efeito retroativo.
O efeito do piso nacional foi vinculado pelo STF em 2011, mas como desde 2010, Mato Grosso já cumpre o piso nacional em alguns momentos com valores superiores, além da Hora Atividade de 33%, a situação permanece inalterada só que com o Estado sendo um dos poucos do Brasil a cumprir todas as vantagens da carreira do magistério público segundo o secretário de Educação, Ságuas Moraes.
O secretário lembrou que pelo menos metade dos Estados cumprem 50% do valor da hora atividade e assim mesmo para 20 horas aula e outros tem encontrado dificuldade de pagar o piso nacional, quando Mato Grosso está sempre um passo a frente da maioria dos Estados do Brasil. “A Lei 11.738, instituiu o Piso Nacional e Mato Grosso passou a cumpri-lo, é claro que em alguns momentos com dificuldades, mas como desde 2003 no governo Blairo Maggi (PR) e depois no governo Silval Barbosa (PMDB) com os recursos aportados na Educação sempre superando os 25% constitucionalmente previsto a questão se tornou imperiosa e como elemento de valorização do profissional de nível médio e do magistério sendo contemplados”, explicou Ságuas Moraes.
Ságuas frisou que a nova decisão do Supremo estipulou uma data de vigência do Piso Nacional em 2011, em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).
