O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgarão na quinta-feira (11), o mérito do mandado de segurança pedido pelo ex-prefeito de Juara, Alcir Paulino (PSD), e o vice, Isac Pintor (PT), contra a decisão da primeira instância que negou liminar para que eles fossem diplomados e assumissem a administração municipal.

Um dos argumentos é de que a chapa deles ficou em segundo lugar, no pleito de outubro passado, uma vez que o primeiro colocado, Oscar Bezerra (PSB), não teria conseguido registrar sua candidatura, em razão de sanções contidas na Lei da Ficha Limpa.

A ação lembra que Alcir e Isac receberam 2.950 votos, enquanto o adversário teve 9.948, sendo que argumentaram ainda que “diante da não conclusão do processo de julgamento do registro de candidatura de Oscar Bezerra, ainda não foi publicado o resultado final das eleições majoritárias, bem como que, ante as novas disposições legais, especialmente a Lei da Ficha Limpa, a Resolução nº 23.372 e o artigo 16-A da Lei n.º 9.504/97, os impetrantes são legitimados para serem diplomados e empossados como prefeito e vice-prefeito, porquanto foram os mais votados dentre os candidatos autorizados a concorrer”.

Leia também:  Organizando a vida
Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.