O deputado Carlos Bezerra (PMDB) encaminhou ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, proposta para que determine à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabeleça a capacidade mínima de tancagem como requisito obrigatório para a autorização do funcionamento de distribuidoras de combustíveis no País.
Conforme o deputado, as regras estabelecidas não vêm sendo respeitadas. Segundo notícia recentemente publicada pelo jornal Brasil Econômico, têm sido criadas várias “empresas de papel” que, com a ajuda de advogados e contadores “pouco escrupulosos”, conseguem atender às exigências da ANP, mesmo sem possuírem estrutura comercial ou capacidade de tancagem.
Essas empresas atuam por meio de corretores autônomos, negociando etanol no País, sem fazerem o recolhimento de tributos como o PIS/Cofins e o ICMS, o que resulta em lucros indevidos de até 20 centavos por litro de etanol e, para o País, uma perda estimada em cerca de um bilhão e trezentos milhões de reais ao ano.
Com a inclusão da capacidade mínima de tancagem como requisito obrigatório, acredita Bezerra que o governo estará expulsando os comerciantes inescrupulosos do mercado, e estabelecendo um “ambiente de negócios saudável e honesto”.
“Dessa forma, os impostos recolhidos no comércio de combustíveis poderão ser empregados para proporcionar os benefícios de que nosso povo tanto necessita. Não podemos fechar os olhos mediante tal descalabro”, afirmou Bezerra.
