A degradação ambiental em área urbana do córrego Águas Claras, no município de Pedra Preta, localizado a 220 km da Capital, levou o Ministério Público Estadual a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Prefeitura Municipal, empresa Brasil Central Engenharia e o Lions Clube da cidade. O documento prevê o cumprimento de 16 itens distribuídos conforme atribuição de cada responsável. Em caso de descumprimento dos termos assinados, o infrator estará sujeito à multa diária no valor de R$ 700,00 que será revertida para o fundo previsto na Lei Federal nº 7.347/85.
O início do plantio para recuperação das margens do córrego deve ocorrer até o mês de outubro deste ano, com a variedade de, no mínimo, oito espécies nativas. Por meio de laudos elaborados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) foi constatado que ao longo do curso d’água e das nascentes do Córrego Águas Claras, vários locais onde os processos erosivos estão ocorrendo estão ligados principalmente a ausência de vegetação junto as margens do córrego e as áreas de lançamento de águas da chuva através de tubulações de águas pluviais, uma vez que a água é lançada com grande força no córrego favorecendo o processo erosivo do solo.
Também foi verificado três locais críticos de despejo de esgoto sanitário doméstico em quatro bairros, bem como nas galerias de águas pluviais que conduzem a água das chuvas até o curso d’água. Outros 19 pontos foram apontados com acúmulo de lixo às margens do córrego, principalmente no cruzamento de vias públicas e redes de águas pluviais com o córrego Águas Claras.
Entre as obrigações firmadas, o município de Pedra Preta se comprometeu em isolar as áreas de preservação permanente ao longo do curso d’água e suas nascentes do córrego Águas Claras, dentro do perímetro urbano do município, através de construção de cercas, onde devem ser afixadas placas informando que o local é “Área de Preservação Permanente Intocável” e, no prazo de 60 dias, deverá identificar e notificar, por meio da Vigilância Sanitária em Saúde Coletiva do município, os moradores residentes às margens do curso d’água do córrego Águas Claras, dentro do perímetro urbano.
Já a Brasil Central Engenharia Ltda se comprometeu em assessorar tecnicamente, no prazo de 60 dias, e fornecer equipamentos, sacos de lixo e maquinários, no intuito de viabilizar o mutirão organizado pela entidade colaboradora a proceder a limpeza e retirada do lixo doméstico e entulhos acumulados às margens do rio. Deverá ainda implementar programa de conscientização da população em geral sobre o despejo de esgoto e lixo no córrego Águas Claras.
O TAC de autoria do promotor de Justiça de Pedra Preta Rodrigo Ribeiro Domingues foi assinado na última quinta-feira (20), pela prefeita da cidade Mariledi Araújo Coelho Philippi, pelo diretor presidente da empresa Brasil Central Engenharia Ltda Júlio de Oliveira Moreira e pela presidente do Lions Clube de Pedra Preta Neusely Jaquinta da Silva.
