A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou hoje (29), três projetos polêmicos durante a realização da 21ª e 22ª sessão extraordinária. Os projetos em regime de urgência foram enviados pelo executivo.
O 1º a ser votado, foi o projeto de lei complementar nº44/2013, que valida o aumento de 5% do salário dos professores além do aumento anual da inflação, foi aprovado com 18 votos favoráveis.
INSALUBRIDADE
Em seguida a discussão na tribuna iniciou para debater a nova tabela de salários para os contratados no seletivo de 2013. O projeto complicado e de difícil entendimento gerou um ‘bate boca’ durante a sessão.
A Casa de Leis então aprovou a retirada da bonificação de insalubridade para os cargos que não necessitavam, mas acrescentou uma composição salarial aos servidores da Saúde, que temiam que a medida resultasse na redução de salários.
MAIS POLÊMICO
Em segunda votação, o projeto mais polêmico desta sessão foi à mudança da nomenclatura do adicional que era pago com ‘produtividade’ e passa a ser ‘abono laboral’.
“Em 2012, o ex-prefeito Ananias Filho (PR), mandou para a Câmara Municipal, um projeto de lei, onde os servidores concursados que trabalham no setor administrativo ganhariam uma bonificação de ‘produtividade’ que aumentaria seu salário em 90%. No início do ano, o Prefeito Percival Muniz revogou esta lei e depois de muita discussão enviou um projeto a esta Casa, onde os servidores que aceitassem mudar sua carga horaria de 30 horas semanais há 40 horas semanais, ou seja, duas horas a mais por dia teriam o direito de receber um ‘abono laboral’ de 60% a mais contabilizado na folha de pagamento de cada servido, porém após horas de negociações, conseguimos deixar o abono salarial a 80% a mais no salário”, explicou o vereador Thiago Silva (PMDB).
Aprovados, os projetos passam a valer ainda na folha de pagamento deste mês.
