A Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial desta terça-feira (03) a revogação do edital do concurso público e processo seletivo para provimento de cargos do quadro de servidores da Casa de Leis. A publicação torna sem efeito o edital lançado em 18 de julho, pelo Instituto IDP.
De acordo com o secretário de Comunicação Social da Assembleia, Osmar Carvalho, a revogação do edital já estava prevista e faz parte da rescisão com o Instituto IDP. “É um procedimento normal, agora vamos aguarda a escolha da nova empresa para a publicação de um novo edital”, explica.
Mesmo ainda sem definir a empresa que vai realizar o concurso, Osmar garante que a seleção será realizada ainda este ano. “Estamos aguardando a definição da empresa, assim que conhecida, um novo edital será publicado com novos prazos, mas isso será ainda este ano”.
O contrato com o Instituto IDP foi anulado após diversas denúncias encaminhadas ao Ministério Público. Um ponto que chamou a atenção do promotor do MP de Mato Grosso, Clovis de Almeida Junior, é o fato de a empresa IDP ter apenas um ano de fundação, e o processo licitatório levou em conta a empresa que possuía a melhor técnica para gerenciar o concurso, e o tempo de fundação não teria essa ‘experiência’ para comprovar a melhor técnica.
A anulação do contrato com a IDP foi uma ação preventiva da Assembleia Legislativa, para evitar contra tempos futuros. As mais de 38 mil pessoas que se inscreveram no concurso público terão o dinheiro devolvido por meio de depósito bancário. Até seis de setembro, os candidatos serão reembolsados.
O concurso público é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Assembleia e o Ministério Público, visando reduzir o número de servidores comissionados. Atualmente 1400 funcionários ocupam cargos no Poder Legislativo Estadual. O concurso é para 168 cargos, com 262 cadastros reserva.
Quanto ao ressarcimento do valor das inscrições, Osmar afirma que nos próximos dias o IDP vai anunciar a forma com que os valores serão devolvidos, e que nenhum inscrito será prejudicado.
