Nesta quarta-feira (23.10), a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT) participa do “Painel sobre Regularização Fundiária e Ambiental”, que será realizado durante o IV Workshop de Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em sua sede. Durante o evento, a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, apresentará questões sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal. O painel tem início às 17h45 e é voltado para prefeitos, secretários municipais, presidentes de consórcios intermunicipais de desenvolvimento e representantes de várias regiões do Estado.
A oportunidade de participar deste painel surgiu em outros encontros realizados com a AMM, como a assinatura do termo de cooperação para a padronização dos procedimentos para Protestos de Certidões de Dívida Ativa (CDA) dos Municípios de Mato Grosso. Na avaliação da presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, o encontro será de grande valia para que a associação apresente seu trabalho às autoridades dos municípios mato-grossenses, e que, com isto, eles busquem resolver as questões de regularização fundiária de suas regiões.
“Precisamos levar o conhecimento sobre a regularização fundiária. Muitas pessoas não sabem, mas esse é um direito que é oferecido gratuitamente à população. É uma questão de cidadania, um produtor rural sem título é um posseiro. Sem o título da propriedade, eles não têm acesso a diversas políticas públicas. O mesmo vale para o cidadão urbano, que tem o seu comércio, mas não pode ampliar ou buscar um crédito”, afirmou a presidente da Anoreg/MT.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, destaca que os municípios estão mobilizados. “O Workshop será um importante fórum de debates sobre o desenvolvimento dos municípios, por meio de áreas estratégicas para a gestão pública”, assinalou.
A ampla programação do workshop se inicia na terça-feira (22) e vai até sexta-feira (25). Estão inclusos ciclo de palestras, painéis, debates, entrega de máquinas pelo ministério do Desenvolvimento Agrário para 73 municípios, oficinas de trabalho, entre outros. Serão também montados estandes de instituições para exposição de produtos e serviços para os municípios.
