Os 253 convocados para as carreiras do Sistema Prisional (agente) e Socioeducativo (técnico e assistência), da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), têm até o dia 30 de dezembro para tomar posse. As instruções e procedimentos estão expostos na Normativa Nº03/2013, de 28 de maio.

Uma vez publicada a nomeação, o aprovado deve providenciar os exames e documentos exigidos no edital. Os procedimentos médicos são de responsabilidade do empossado e podem ser realizados tanto na rede pública como privada.

De posse dos resultados, os futuros servidores devem agendar perícia médica pelo número 0800- 647-3633, obtendo a data da avaliação médica. O próximo passo é marcar o dia da posse pelo telefone (65) 3613-3682.

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Na data, o nomeado deve comparecer ao setor de Gerência de Recrutamento e seleção da Secretaria de Administração (SAD), munido dos documentos pessoais, certificado de sanidade e capacidade física (originais e cópias). No dia da posse, é importante apresentar o diploma da área de atuação, reconhecido pelo MEC.

De acordo com a Instrução Normativa, não são aceitos exames, laudos, atestados e outros documentos rasurados, ilegíveis, sem identificação do médico declarante e com mais de 60 dias.

Os nomeados Portadores de Necessidades Especiais (PNE) devem seguir as mesmas especificações, além da apresentação de laudo médico discriminando a espécie, o grau ou nível de deficiência, acompanhado do código correspondente da classificação internacional de doenças (CID).

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A SAD observa que os nomeados têm o prazo de 30 dias, contados a partir do ato de publicação da nomeação, para tomar posse. O não comparecimento no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga, tornando sem efeito a nomeação.

RECESSO

Em função do recesso de fim de ano dos servidores, a Secretaria de Administração, responsável pelos procedimentos de posse, informa que os haverá revezamento nos atendimentos. A escala começa a partir do dia 20 de dezembro. Os horários de funcionamento permanecem os mesmos, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

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