Já estão disponíveis os dados, até o ano de 2011, para fiscalização do Simples Nacional. A informação foi passada pelo representante local do Simples Nacional em Mato Grosso, Paulo Sérgio Miranda, nesta quarta-feira (11), durante o painel “Operacionalização do Simples Nacional” do seminário Incrementos de Receita. O evento é uma realização da Associação Mato-grossense dos Municípios, em respostas às dificuldades das prefeituras em obter recursos para a gestão. Prefeitos, secretários municipais de Finanças, Planejamento, Administração, fiscais de tributos, equipe contábil do município e técnicos da área financeira participaram do seminário.
O representante da Receita Federal explicou que o Simples Nacional é um regime especial unificado e compartilhado de arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos. Ele visa, principalmente, desestimular a informalidade facilitando o pagamento e diminuindo os encargos para o pequeno empresário.
“A arrecadação é feita mensalmente e de forma unificada, por meio de um documento único de arrecadação”, observou Miranda.
O sistema atende aos tributos federais (Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Pis/Pasep e Contribuição Patronal Previdenciária), estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e municipal (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A distribuição da arrecadação é feita simultaneamente para União e entres federados.
De acordo com o IBGE, apesar de apresentar queda, o índice de informalidade em Mato Grosso ainda é grande. “estado e municípios perdem receita com a informalidade e por isso, é muito importante que as prefeituras divulguem o Simples Nacional e incentivem a adesão”, disse ele.
O superintendente da AMM, Darci Lovato, informou que o seminário é de suma importância para as prefeituras, principalmente neste período, em que planejam as ações para o próximo ano. Ele frisou a parceria entre a AMM e a Receita Federal em várias ações. Entre elas, a capacitação referente aos débitos com a previdência e a municipalização do ITR – imposto Territorial Rural. “Foram visitados todos os pólos regionais onde a AMM em parceria com a Receita e Conselho de Contabilidade, realizaram palestras para os municípios sobre a operacionalização do imposto”, finalizou.
