A Assembleia Legislativa terá hoje (26) às 14 horas sessão extraordinária. Na pauta está a apreciação – em 2ª votação – da Lei Orçamentária Anual – LOA/2014. A peça original do Governo foi votada em 1ª na semana passada. Os parlamentares já apresentaram ao texto 47 emendas. O orçamento, para o próximo ano, estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do Estado em R$ 13,34 bilhões.
Desse montante, o orçamento fiscal representa o valor de R$ 10 bilhões e o de seguridade social, R$ 3,344 bilhões. Além da LOA-2014, outras matérias que devem entrar na pauta de discussão de hoje. Entre elas estão algumas mensagens do Governo – que serão votadas em 2ª votação e em redação final – e também diversas proposições parlamentares. Na mensagem 103/2013, por exemplo, o Governo pede a autorização para contratar operação de crédito de R$ 110 milhões junto ao Banco do Brasil e, mais R$ 381 milhões junto a Caixa Econômica Federal. Esses recursos serão usados pelo Programa Minha Casa Minha Vida Urbana e Rural
