Há alguns dias, foi publicado o decreto que trata sobre a terceirização do setor de vistoria ambiental veicular em Mato Grosso, conforme havíamos pautado no nosso movimento de greve, onde desde aquele momento nos posicionamos completamente contrários a essa atitude abusiva por parte do Governo.
E consideramos abusiva por entendermos que não tem o porquê disso acontecer, já que o único cidadão beneficiado com isso seria mesmo o proprietário de tal “centro de inspeção” que estaria faturando o valor de R$ 98,00 por cada veículo vistoriado.
É realmente uma total falta de sensibilidade do governo, da maior parte da classe política estadual e das entidades de controle, permitir pacificamente não só que o DETRAN-MT cobre taxas altíssimas dos usuários sem dar o devido retorno disso, como também, permitir que seja cobrada mais uma taxa para a população mato-grossense pagar. Uma população altamente espoliada pelo Estado, que cobra altos tributos (dos trabalhadores e pequenos empresários), mas não oferece uma prestação de serviço social decente, como saúde, educação e segurança.
Podemos afirmar que o DETRAN-MT nunca foi visto com ele realmente é, ou seja, uma entidade que tem a obrigação de agir de forma preventiva por meio da fiscalização, educação e formação dos condutores, reduzindo os crimes e acidentes de trânsito que resultam em mortes e sequelas físicas, controlando a emissão de gases poluentes dos veículos e etc. Pelo contrário, é visto como uma fábrica imediata de dinheiro, cujo objetivo é gerar renda a alguém, e não tornar o trânsito mais seguro à sociedade mato-grossense, que ainda sofre diariamente com um dos mais violentos do país.
Como o DETRAN-MT arrecada mais de R$ 1 milhão por dia, com apenas dois dias de arrecadação, é possível equipar todos os seus setores de vistorias para se medir o nível dos gases poluentes e dos ruídos, nos 62 municípios onde há CIRETRAN´s e Agências de atendimento, sem onerar nada ao cidadão, pois atualmente não é exigida essa vistoria para licenciar os veículos, o que passará a ser obrigatório.
Considerando que atualmente a taxa de vistoria veicular é de R$ 18,00 e a frota de Mato Grosso já ultrapassa um milhão e quinhentos mil veículos, o Estado estará renunciando a arrecadação de mais de R$ 28 milhões para passar aos empresários que surgirão para explorar esse filão no intuito de enriquecerem em poucos meses!
Para um estado tão carente como o nosso, sem infraestrutura, sem saúde, sem educação de qualidade, sem políticas públicas para resolução dos problemas sociais, com a maioria dos órgãos sucateados passando as necessidades mais básicas possíveis, fica muito difícil entendermos essa lógica administrativa do Governo.
Se realmente o poder emana do povo, está na hora do povo dizer se concorda com isso, pois mais uma vez estamos presenciando uma manifestação de Robin Hood às avessas.
Veneranda Acosta
Servidora de carreira do Detran e presidente do Sinetran-MT
