Uma liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso obriga a Colonizadora de Sinop, o município e a empresa Vitale Industrial Norte S/A, proprietária do imóvel, a promoverem o início imediato das obras de restauração das estruturas danificadas do prédio “O Colonial”, patrimônio histórico de Sinop. O local deverá ser interditado e os dados arquitetônicos do prédio deverão ser catalogados.
De acordo com a promotora de Justiça Audrey Ility, em agosto do ano passado, a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o início imediato da recuperação do imóvel, mas a solicitação não foi acatada pelo Judiciário sob alegação de que haveria necessidade de uma vistoria a ser realizada por oficial de Justiça, apesar de já constar nos autos perícia técnica promovida pelo Crea. Passados três meses da propositura da referida ação, o prédio sofreu danos em sua estrutura com o desabamento de parte de sua sustentação principal.
“Em razão deste desabamento, em tese, criminoso, para o qual concorreu a inércia da proprietária do imóvel, de sua possuidora e do município de Sinop, ingressamos com medida cautelar requerendo a imediata restauração o prédio e obtivemos a liminar”, explicou a promotora de Justiça.
Segundo ela, com a medida, o MPE tenta evitar que o restante da estrutura do imóvel não seja prejudicada até que o mérito da ação principal seja julgado. “O provimento cautelar objetiva assegurar a efetividade da jurisdição por meio de providências judiciais adequadas para garantirem a utilidade prática do provimento jurisdicional principal”, observou.
A promotora de Justiça destacou que foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do desabamento parcial do prédio. Adiantou que o laudo pericial realizado no local demonstrou a ocorrência de prática criminosa. “A edificação em epígrafe sofreu lapso estrutural (desabamento), provocado por uma danificação de parte dos elementos de sustentação da cobertura, através da ação humana e com emprego de um instrumento do tipo serra”, diz o laudo.
VALOR HISTÓRICO: O prédio “O Colonial” localiza-se no terreno onde foi comemorada a fundação de Sinop, em setembro de 1974. Ele foi construído na década de 1980 para ser um centro de eventos e solenidades públicas e privadas. De acordo com historiadores, o prédio é considerado como símbolo de reconhecimento dos esforços do povo sinopense para a formação do município. O prédio foi tombado pela Lei Municipal 971/2007.
