Uma ação de execução ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Renosa Indústria Brasileira de Bebidas S/A resultou na destinação de R$ 216 mil a dois projetos da Associação de Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (APOR), entidade sem fins lucrativos que apoia pessoas em tratamento contra o câncer.
A Renosa, grupo franqueado do Sistema Coca-Cola Brasil, foi executada na Justiça do Trabalho pelo MPT pelo fato de ter descumprido um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em junho de 2011, no qual se comprometia a respeitar uma série de obrigações trabalhistas, sob pena de multa.
A fim de verificar a observância do acordo, o MPT solicitou o envio dos controles de ponto dos empregados e, após análise da documentação, restou comprovada a ausência de concessão de intervalo intrajornada e a violação do tempo da prorrogação da jornada normal de trabalho para além do limite legal de duas horas diárias de mais de 70 funcionários.
De acordo com o Procurador do Trabalho André Melatti, “a observância das normas jurídicas que versam sobre a duração do trabalho evitam a ocorrência de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, além de propiciar convívio familiar e social e lazer aos empregados, recuperando as energias em prol da produtividade da empresa. Tratam-se de normas que concretizam Tratados Internacionais de Direitos Humanos, o que justifica a pronta atuação do MPT”.
Parte do valor da multa será utilizado para construção de oito apartamentos, com 3 leitos cada, para ampliar o atendimento aos pacientes, bem como a estruturação do local com camas, mesas de cabeceira, cadeiras de fio, suportes para soro, colchões hospitalares, televisões, bebedouros, ar condicionados, ventiladores de teto e purificadores de água.
O restante, cerca de R$ 144.600,00, vai ajudar a custear a aquisição de um aparelho de videolaparoscopia, para realização de cirurgias por vídeo.
