O veto do Projeto de Lei Complementar que prevê a criação de aproximadamente 400 novos municípios no Brasil, sendo 20 deles no estado de Mato Grosso será avaliado nesta terça-feira (18) no Congresso Nacional. O tema gera polemica entre os parlamentares.
A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 416/08, que devolve aos estados a autonomia de legislar sobre as emancipações, onde é possível regulamentar a incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, além de definir os distritos que podem ser emancipados depois da realização de plebiscito nos municípios.
O impasse na criação dos municípios está no entendimento de oferecer autonomia e atender as necessidades dos distritos, tendo em vista que alguns são maiores que as cidades. E em contrapartida que as novas criações permitiriam o aumento expressivo do número de municípios no país, aumentando as despesas com a nova estrutura administrativa sem aumentar as receitas, conforme o argumento da presidente Dilma Rousseff.
Em Mato Grosso, caso o veto seja derrubado, poderão ser criados os municípios, Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
