Os membros da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Mato Grosso estiveram reunidos na quinta-feira (27), em Brasília, com a Comissão Especial da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais sobre as CPIs da Telefonia (Unale). Os parlamentares apresentaram relatórios sobre o andamento das CPIs em cada Estado. O encontro contou com a participação do presidente da Unale, deputado Sérgio Leite (PT/PE), que iniciou os trabalhos falando da necessidade de intensificar ainda mais o debate sobre a telefonia nas Assembleias.
“Essa é uma batalha que a Unale tem enfrentado todos os dias e os resultados já estão aparecendo nos Estados, mas ainda há um grande caminho a ser percorrido. A partir de agora precisamos intensificá-lo, para que o debate saia da esfera dos Estados para o âmbito nacional”, afirmou o deputado Sérgio Leite.
O presidente da Comissão, deputado Ernani Polo, afirmou que, mesmo após a conclusão dos trabalhos da CPI da Telefonia no Rio Grande do Sul, alguns problemas persistem como a perda da identidade das operadoras após a liberação da portabilidade e o déficit de antenas, que gera constantes quedas em ligações no Estado. Mas que segundo ele, é um problema nacional.
Ernani Polo falou, ainda, do aumento da contratação, por empresas de pequeno e médio porte, de consultorias especializadas em analisar cobranças indevidas nas faturas telefônicas. “É assustar ver que em algumas empresas os valores cobrados indevidamente nas contas chega a 75% do valor real do débito”.
O presidente da CPI de Mato Grosso, o deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), Nininho, afirma que a reunião foi proveitosa, uma vez que todos puderam tocar experiências e ideias sobre o relatório final e as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Essa reunião veio em boa hora, estamos finalizando a CPI e conseguimos trocar experiências e acatar algumas dicas das CPIs que já foram encerradas”, diz Nininho. “As CPIs instauradas no Amazonas e no Acre solicitaram cópia do nosso TAC, o que comprova a qualidade da nossa equipe técnica e nos mostra que estamos no caminho certo”, ressalta.
TCU
Ainda na quinta-feira, a Comissão Especial da Unale sobre as CPIs da Telefonia foi recebida pelo ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Augusto Nardes. Os deputados pediram apoio à realização de uma auditoria imediata junto a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) para apurar a aplicação dos valores dos fundos de investimento e a fiscalização da Anatel dos serviços prestados ao consumidor. Segundo o ministro, desde 2012 o TCU apura a qualidade dos serviços prestados pelas telefônicas. A Comissão da Unale pretende criar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em âmbito nacional. O objetivo é melhorar o sistema de telecomunicações em todos os Estados.
Augusto Nardes sugeriu que seja realizado um trabalho de auditorias nas telecomunicações como o que foi feito na área da saúde e educação, que apontou que pouco mais de 30% da verba destinada à educação é utilizada no setor. “Nosso maior problema é a má gestão dos recursos que deveriam ser aplicados nas áreas de serviço base. Precisamos realizar uma auditoria aprofundada junto a Anatel para apurar as irregularidades nas telecomunicações no Brasil”.
