O conceito de educação integral ainda pode gerar um pouco de confusão entre as pessoas, mas já é uma forte tendência do sistema de educação brasileiro. Muitas vezes confundido com o modelo de escola em tempo integral, onde o aluno passa uma parte do período escolar na sala e a outra metade, o contraturno, na escola apenas (não necessariamente em atividades educacionais), na educação integral o estudo acontece nos dois períodos.
O modelo, que usa o conceito que mistura tempo, conteúdo e espaço para ampliar o horizonte de aprendizado dos jovens. Segundo dados do último Censo Escolar, o número de matrículas na educação integral passou de 3,6 milhões em 2012 para quase 4,8 mi em 2013, uma alta de 30% no período.
A elevação foi puxada pelo número de matrículas da educação integral no ensino fundamental, que foi de 47% no período. Em 2013 haviam 3.052.814 alunos matriculados, ante 2.076.382 em 2012.
Apesar dessa expansão, um ponto que ainda devem ser discutido é a qualidade, que ainda carece de parâmetros objetivos para ser avaliada no País.
Alejandra Meraz Velasco, gerente da área técnica do movimento Todos Pela Educação, diz que, como acotnece com o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), “mesmo com as suas eventuais falhas”, é necessário criar uma definição de avaliação da educação integral no Brasil.
— Um número maior de crianças estão ficando mais tempo na escola. Temos que verificar a qualidade da educação no ensino regular e ter indicadores para observar se a educação está sendo integral, e não apenas em tempo integral.
Alejandra reforça que o objetivo não é simplesmente manter o aluno mais tempo na escola ou no equipamento público respectivo, mas ampliar o tempo de exposição à aprendizagem..
— As experiências precisam complementar o que está sendo aprendido no turno regular. As atividades no contraturno têm de conversar com a proposta curricular da escola. Tem de ter relação com o que se está aprendendo. Não pode ser o “mais do mesmo”, mas dialogar com o que está sendo aprendido dentro da sala de aula.
Procurado, o MEC (Ministério da Educação), em nota, confirmou a inexistência de um mecanismo específico para avaliação da educação integral.
Polêmica
Educadores brasileiros ainda questionam que algumas das propostas acabam não sendo efetivamente complementares ao ensino regular. Nestes casos, os alunos apenas passam mais tempo dentro da escola, sem atividades que sejam efetivamente pedagógicas, o que reduz o impacto da educação integral.
“Isto é algo que não deve acontecer”, destaca Cleide Mara Dalla Torres, diretora da Escola Estadual Jardim Riviera, em Santo André (SP). A escola foi criada especificamente para este modelo de ensino, e, desde 2012, abriga turmas de ensino médio que estudam das 8h às 17h30.
— Há exemplos que observamos onde a escola é de tempo integral e não de educação integral. Muitos alunos acabam passando o contraturno sem um acompanhamento direto de um professor, ou fazendo atividades que não desenvolvem seu potencial.
Cleide destaca que as aulas regulares têm ligação com as do contraturno na escola Jardim Riviera.
— É um plano pedagógico todo integrado.
Legislação
O PNE (Plano Nacional de Educação), atualmente em fase de votação no Congresso, tem em seu texto a previsão de que metade das escolas públicas ofertem a educação integral no ciclo básico:
“Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação
Básica”
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que direciona os parâmetros para a educação no País, também defende a educação integral em dois momentos. Na seção sobre a jornada escolar, em seu artigo 34º, parágrafo 2º, é instruído que esta modalidade de ensino seja ministrada progressivamente. A decisão sobre como isto irá ocorrer cabe aos sistemas de ensino respectivos.
Em 1996, pela mesma LDB, foi instituído que deveriam ser conjugados todos os esforços para garantir a progressão das redes públicas de ensino para o regime de escolas integral.
Nenhuma lei defende que as redes sejam totalmente em período integral, permitindo a ampla oferta e variedade de opções de escolha no ensino.
