A equipe de fiscalização do Procon de Rondonópolis focou seus esforços nos últimos dias em uma vistoria geral nas principais lojas de eletrodomésticos e eletrônicos da cidade. O resultado foi a detecção de infrações leves, médias e graves em quase todas, o que gerou multas na maioria dos casos.
O coordenador local do Órgão de proteção ao consumidor, Juca Lemos, explicou que as gerências das lojas começarão a receber, a partir da próxima semana, as notificações, informando o valor das multas e quais são discriminadamente as situações específicas que devem mudar na rotina da unidade. Foram levantados pela equipe de fiscalização vários atos irregulares, que foram relatados um a um. Com essas informações a equipe está montando os autos de infração.
“Cada infração constatada está avaliada em torno de R$ 1 mil, tudo o que está em desconformidade com o código do consumidor e no total dessa operação, estaremos emitindo mais de R$ 60 mil em multas. Apesar das empresas poderem recorrer, nós voltaremos em um segundo e em um terceiro momento, onde se confirmarem as infrações podemos dobrar ou triplicar os valores envolvidos”, alertou.
Juca Lemos fez questão de ressaltar que o trabalho não pode ser chamado de rigoroso, já que iniciou no mês de março quando os proprietários e gerentes foram avisados previamente que a fiscalização aconteceria. “Em 12 de março houve uma reunião na CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) onde foram convidados todos os responsáveis pelos empreendimentos de eletrônicos da cidade e na ocasião fizemos detalhadamente diversas explanações. Pontuamos a legislação do consumidor e quais eram os focos da nossa preocupação. Aguardamos o transcorrer de mais de 30 dias para que ocorressem as adequações e só após o último dia 15 de abril é que fomos para as ruas”, explicou.
Dentre os casos mais comuns constatados, está a falta de especificação legível do preço do produto, com a diferenciação dos valores à vista e a alteração, no caso de compras a prazo; inexistência do nome, endereço e telefone do Procon nos documentos fiscais, conforme preconiza a lei; ocultação de informações sobre a política da casa no processo de negativação do nome do cliente e um dos delitos mais corriqueiros atualmente: a venda casada.
“A garantia estendida de um eletrônico é um produto à parte e tem de ser feita inclusive uma nova nota, porque se trata de uma nova negociação. O que é feito hoje em dia é atrelar esta opção ao produto em uma clara coação ao comprador, sem que haja uma explicação devida de como funcionará esta garantia, se por troca do produto em caso de defeito ou somente a reposição das peças, por exemplo. O consumidor tem de estar ciente que este serviço não tem relação definida com o produto que acaba de adquirir”, definiu Juca Lemos.
Juca ainda reforçou que a equipe de fiscalização passará por outras lojas em breve e argumentou que não há da parte do órgão a intenção de multar ninguém e sim de lutar para que o consumidor tenha seus direitos resguardados. “O que nós queríamos era não chegar até este momento, prova disso é que nos preocupamos em fazer a reunião em março. Tem estabelecimentos comerciais que recebem os comunicados do Procon e acabam atendendo às solicitações do consumidor, solucionando os problemas antes mesmo que virem processos. Este deveria ser o exemplo para todos”, concluiu.
O Procon recebe denúncias via telefone das 12 até as 18 horas, de segunda à sexta-feira, pelos telefones 3411–5295 / 3411-5297. Se o consumidor necessitar dos serviços de proteção pela manhã pode ir pessoalmente até a sede do Procon, na Rua Barão do Rio Branco – nº 2102, próximo ao Fórum.
