A Assembleia Legislativa de Mato Grosso votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015), na próxima semana, conforme anunciado em Plenário, durante sessão ordinária dessa quinta-feira (17). A peça orçamentária aguarda a conclusão de parecer técnico das comissões permanentes e adequações de emendas, consideradas primordiais aos ajustamentos da LDO – que vai orientar o governo para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE- 2015). Na sessão, que ocorrerá na terça-feira (22), está prevista a apreciação de pelo menos 60 projetos de leis, incluindo as mensagens do governo.
O presidente do Parlamento, Romoaldo Junior (PMDB), analisa que é preciso cautela na votação da LDO para não incorrer em equívocos que possam prejudicar o Orçamento Geral do Estado que deve ingressar na Casa de Leis no mês de setembro deste ano.
“A LDO não pode ser aprovada sem uma avaliação criteriosa, porque ela orienta o governo na elaboração do orçamento de 2015”, disse Romoaldo.
Os deputados votarão alguns projetos, em primeira votação, como o projeto de lei que cria o Programa Jovem Aprendiz. A matéria consta com parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, na Assembleia Legislativa. Em segunda votação, os parlamentares vão analisar o projeto de lei que proíbe a cobrança de valores adicionais para matriculas ou mensalidades de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes.
