A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, por unanimidade, emenda à matéria que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%. A medida divide a elevação em duas parcelas de 0,5%. O aumento representa para as prefeituras R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016. A emenda ao projeto foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares também aprovaram urgência na tramitação da matéria. A PEC segue, agora, para votação no plenário. A votação foi acompanhada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e uma comitiva de prefeitos, que solicitaram a urgente aprovação do texto.
O presidente da AMM argumentou que os prefeitos lutam pelos 2% de aumento. No entanto, segundo ele, a aproximação do calendário eleitoral e o início do recesso parlamentar podem fazer com que o 1% aprovado pela CCJ seja aceito, pelo menos por enquanto. “Se a Câmara aprova 2%, diferente do 1% que foi aprovado no Senado, pode não haver calendário para aprovação do texto definitivo, porque depois da eleição pode não se votar mais nada. Estamos concordando em ficar com 1% para poder reivindicar o complemento após as eleições”, assinalou.
Chiquinho ressaltou que o aumento no repasse do fundo é importante, pois o FPM é uma das principais fontes de receita de boa parte dos municípios. Além disso, o fundo apresenta perdas frequentes, como a que ocorreu em junho deste ano, quando os municípios mato-grossenses tiveram uma queda de 43,40% no repasse dos recursos se comparado a maio. Essa queda no repasse se deve às restituições do Imposto de Renda e à desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O FPM é composto pelo IPI e Imposto de Renda.
Com a pressão dos prefeitos, houve a inversão da pauta pelos parlamentares nesta quarta-feira (16), no Senado. O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da matéria, acatou a emenda e destacou o trabalho da Confederação e as conquistas obtidas pelo movimento municipalista. Segundo ele, a matéria, apesar de não ser a ideal, representa um grande avanço.
A autora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que a matéria foi uma iniciativa “inspirada na Confederação”. A senadora disse que cerca de 70% dos municípios têm como principal fonte de recurso o FPM. “Do ponto de vista político e prático, um ponto percentual não é o socorro financeiro que a maioria das prefeituras esperava”. Por outro lado, ela destacou que a aprovação já representa uma vitória. “Reconheço a angústia e a frustração dos prefeitos que acreditavam que 2% eram viáveis, mas todos têm que entender que estamos passando por um momento muito delicado. Eu gostaria que fosse 2%, mas não é possível a gente dar murro em ponta de faca. Isso é o primeiro passo. No ano que vem, a luta vai continuar. A Marcha, que está quase em sua 20.ª edição, é um sinalizador que o movimento tem força”, frisou.
“Essa vitória só está se tornando realidade dada as lutas que os municipalistas estão travando, nas Marchas e nos diálogos com o governo”, destacou o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele destacou que a aprovação da matéria não implica no fim das negociações. “Não há um prejuízo da continuidade dessa discussão. Nada impede que ano que vem a gente dê continuidade a esse debate. Mas pelo menos assim garantimos para 2015 e 2016 esse incremento para que as prefeituras possam buscar o equilíbrio das suas contas”, ressaltou.
