As revistas íntimas que tanto incomodavam os visitantes das unidades prisionais do estado de Mato Grosso – MT terá fim a partir do dia 31 deste mês. A decisão foi concretizada através da regulamentação da lei publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (21), e proíbe o ato nas 65 unidades prisionais do estado.

De acordo com a regulamentação ficará proibido no momento da revista que os visitantes tirem a roupa, façam agachamentos ou saltem e tirem as roupas íntimas. Ainda conforme a lei a utilização de espelho por agentes prisionais para verificar as partes íntimas dos visitantes também não será permitida.

Conforme denúncia feita à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), antes as mulheres eram submetidas a constrangimento e humilhação. Em forma de evitar essa situação, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) proibiu a revista íntima da forma como ocorria quando a visitante era obrigada a tirar a roupa e agachar na frente de um agente prisional para que celulares drogas e outros objetos não entrassem na unidade.

Leia também:  Bimotor faz pouso forçado em meio a milharal em Mato Grosso

Caso houver suspeita de que o visitante esteja com algo escondido nas partes íntimas, ele deverá ser encaminhado até uma unidade de saúde para exame de raio-X e, se recusar, não poderá entrar no local, explica o secretário-adjunto de Administração Penitenciária da pasta, coronel Clarindo Alves de Castro. Ainda conforme o secretário outras unidades prisionais do estado já haviam abandonado a prática, mas após essa normativa todas serão proibidas.

LEI

Ficou estabelecido que a revista exigida para a entrada de pessoas nos estabelecimentos prisionais será feita manualmente, em casos suspeitos, e com a utilização de equipamentos capazes de identificar os objetos portados pelo visitante, como o detector de metais, raio-X, banqueta eletrônica e raquete, por exemplo. Os agentes também contam com o apoio de cães farejadores para identificar a existência de entorpecente. Um animal já está sendo treinado para emitir alerta sobre celulares.

Leia também:  Durante confraternização em rio, irmãos de 5 e 7 anos morrem afogados

As mulheres devem ser revistadas por agentes do sexo feminino, assim como os homens por agentes homens. Já os portadores de marca-passo ou pessoas que não possam se submeter à revista por meio de aparelhos serão revistadas apenas manualmente.

Se o visitante tentar entrar com objetos e produtos proibidos na unidade, deverá ser impedido de fazer visita por 30 dias e, se for reincidente, esse período se estende para 60 dias. Caso seja autuado em flagrante, terá o nome excluído da lista de visitantes e estará proibido de entrar em qualquer unidade prisional até que seja absolvido da acusação.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.