Entre os projetos técnicos elaborados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para as prefeituras, através da Central de Projetos, está o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que consiste na recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP). O Plano é um procedimento obrigatório de acordo com o Novo Código Florestal, lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Nas últimas semanas foram elaborados cinco Planos, sendo dois para o município de Nobres, um para Jaciara, um para Novo Horizonte do Norte e um para Ipiranga do Norte. Os Planos foram produzidos para atender exigência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, órgão fiscalizador estadual. Para a elaboração do Prad a equipe realiza visita técnica in loco no município para conhecer de perto as áreas ambientais e levantar mais informações sobre a realidade local.
A engenheira agrônoma da equipe da Central de Projetos da AMM, Vanessa Soares, avalia que a tendência é que haja novas solicitações para a elaboração do Prad, devido à maior rigidez das leis ambientais. A equipe que elabora o Prad também é composta pela engenheira agrônoma Liana Metello. A profissional explica que a construção de qualquer tipo de empreendimento em Área de Preservação Permanente exige as licenças prévia, de operação e de instalação ou dispensa de licença, caso o impacto ambiental não seja de grande relevância.
Em Mato Grosso, a Sema estabelece se é necessária a elaboração do Prad. Nesses casos, o Plano é um dos pré-requisitos para a aprovação de projetos e posterior liberação de recursos para a construção de empreendimentos. Os projetos de Ipiranga do Norte e de Novo Horizonte do Norte foram aprovados pela Sema, sendo que Novo Horizonte já recebeu os recursos para a execução do projeto do sistema de esgotamento sanitário. Os de Nobres estão em análise e o de Jaciara será encaminhado à Secretaria.
A Central de Projetos, criada pela AMM em 2011, tem o objetivo de auxiliar as prefeituras na captação de recursos para garantir investimento em setores essenciais para a população, como saúde, educação, saneamento e obras. Considerando que os municípios recebem a menor fatia do bolo tributário nacional, apenas 15%, os projetos são fundamentais para garantir outras fontes de recursos, como emendas parlamentares federais ou convênios com o Estado, Ministérios, e bancos oficiais.
