Após ter sido aprovado na Câmara Federal e sofrido alterações no Senado, o projeto que de lei que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foi novamente vetado pela presidente Dilma Rousseff.
Na última quarta-feira (27) o projeto foi vetado integralmente pela presidente e afastou a constituição de novos municípios, levando a proposta a estava zero, sendo agora necessária a apresentação de um novo projeto de lei.
A presidente argumentou que “Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, diz na justificativa do veto.
Caso o projeto não fosse vetado, em Mato Grosso poderiam ser criados 20 municípios, dentre eles Boa Esperança do Norte, de Nova Ubiratã/Sorriso, União do Norte, de Peixoto de Azevedo, Japuranã, de Nova Bandeirantes, Nova Fronteira, de Tabaporã, além de Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
