O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) tratou ontem (10), em Genebra, na Suíça, sobre o sistema penitenciário brasileiro, mas a delegação nacional não comentou a preocupação com o número de detenções no país, exposta em análise do grupo de trabalho da ONU sobre detenções arbitrárias. Apresentada pela embaixadora do Brasil nas Nações Unidas, Regina Maria Cordeiro Dunlop, a declaração oficial destacou apenas o que apontou como incorreções e erros do relatório.

Embora tenha reiterado interesse no diálogo com o grupo de trabalho e citado que “o relatório identifica os desafios que o Brasil já reconhece e tem procurado superar”, a diplomacia brasileira considerou infundadas ou incorretas as considerações feitas sobre o Judiciário; o tratamento dado aos imigrantes e às crianças e adolescentes em conflito com a lei; o funcionamento das defensorias públicas; bem como as atribuições conferidas ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional.

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Criticou, ainda, a inclusão de comentários sobre situações que não foram analisadas na visita ao país, feita em março do ano passado, como a privação de liberdade de pessoas com deficiência mental, e apontou ser “incorreto afirmar que o número de indivíduos indígenas na detenção aumentou a uma taxa de 33% nos últimos anos”. De acordo com o Ministério da Justiça, entre 2010 e 2012 o índice aumentou 13%”, representando apenas 0,16% da população carcerária total. Já as críticas sobre o tratamento dado a outros grupos, como jovens afrodescendentes, não foram comentadas.

Produzido pelo grupo de trabalho da ONU depois de visitas a sete locais de privação de liberdade, em cinco cidades brasileiras, o relatório alerta sobre o aumento de pessoas presas, que hoje faz com que o Brasil ocupe a quarta posição no mundo em número de detidos, e destaca a preocupação com o montante de presos provisórios e com a dificuldade de acesso à Justiça. Dada a situação atual, o grupo recomendou que o país passe a utilizar penas alternativas à privação de liberdade, que “está sendo usada como primeiro recurso, em vez do último, como seria exigido pelos padrões internacionais de direitos humanos”.

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Além do comentário oficial do Brasil, também estava prevista a contribuição da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, de São Paulo, que tem status consultivo na ONU. A participação foi adiada para a próxima sexta-feira (12). Em nota, a Conectas critica o posicionamento do governo brasileiro, que “evitou as duras críticas dos especialistas às políticas de encarceramento em massa e desconversou sobre a necessidade de medidas urgentes para solucionar as violações verificadas”.

A Conectas também rebateu parte das críticas apresentadas pela embaixadora brasileira, especialmente em relação à internação compulsória, que Dunlop afirmou não ser comum no país, bem como sobre a aplicação da Lei de Drogas e a detenção de pessoas por porte de entorpecentes. Para a Conectas, o Brasil “desperdiçou os cinco minutos de que dispunha para abordar questões tangenciais, abafando as principais conclusões dos especialistas”.

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